Área em que o portal deve disponibilizar informações sobre os trabalhos realizados pelo órgão
Cada órgão deverá manter em seu portal um link para o site Página Dados Abertos (link externo), que reúne ...
Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.
O termo acessibilidade ...
Órgãos do governofederal devem disponibilizar em seu site um menu especificado pela LAI
Desde 1º de junho de 2013, todos os órgãos do Poder Executivo devem publicar em seus sites um rol de informações ...